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Arthur Saraiva Faria
Anchieta (ES)
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Direito Administrativo
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100%
É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
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Plínio Pires
Artigo ·
há 5 anos
[Licitação] Meu concorrente não apresentou documentos de habilitação e foi declarado vencedor: é possível?
Imagine que ao final de uma Licitação que você esteja participando, o Pregoeiro declara vencedor o seu concorrente que deixou de apresentar documentos que deveriam constar na fase de habilitação. Com...
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Plínio Pires
Artigo ·
há 5 anos
[LICITAÇÃO] É possível reajuste ou revisão de valores registrados em Atas de Registros de Preços?
O Sistema de Registro de Preços é a um procedimento auxiliar de contratação, podendo ser usado em licitações da modalidade Concorrência e Pregão. Sua previsão é oriunda do artigo 15 da Lei 8.666/93,...
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Plínio Pires
Artigo ·
há 5 anos
[LICITAÇÃO] Como um licitante pode conferir a entrega de produtos de seu concorrente?
É direito de qualquer interessado, em atendimento ao princípio da publicidade , estampado no art. 37, da Constituição Federal , acompanhar a documentação que integra o procedimento de contratação...
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